Com certeza você já ouviu falar sobre LGPD, mas será que você sabe como aplicar o LGPD no seu E-commerce da forma correta? 

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, se tornou essencial para a Privacidade dos Dados Pessoais no E-commerce e tem como objetivo determinar as melhores práticas de segurança e privacidade que as empresas devem tomar referente aos Dados Pessoais do cidadão brasileiro.

A LGPD é válida para todas as empresas públicas e privadas que manipulam dados pessoais no Brasil, inclusive empresas de outros países que manipulam dados pessoais armazenados dentro do Brasil. No e-commerce a LGPD está diretamente relacionada, pois os dados pessoais dos clientes são coletados diariamente nas lojas virtuais.

Tudo o que é feito com os dados pessoais dos usuários no e-commerce estão enquadrados na LGPD, e de modo geral, todas as lojas virtuais deverão estabelecer as melhores práticas de segurança da informação nos seus sites para garantir a privacidade dos dados dos clientes.

A LGPD foi criada para proteger o consumidor e não para prejudicar as empresas, mas vale lembrar que a privacidade dos dados é uma obrigação das empresas e a coleta dos dados pessoais dos clientes devem ser apenas os dados extremamente necessários para o legítimo interesse da loja durante as transações. Portanto, evite coletar dados desnecessários e principalmente sem o consentimento do cliente.

Com a entrada em vigor da LGPD, os clientes podem solicitar aos lojistas as seguintes informações:

• O que são feitos com os dados pessoais;
• Qual a segurança adotada pela loja para garantir a segurança e privacidade dos dados;
• Com quem o lojista compartilha os dados pessoais;
• Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados;
• Revogar o consentimento dado pela utilização dos seus dados pessoais;
• E se os dados pessoais são excluídos após a utilização.

Mas não podemos esquecer que a LGPD não sobrepõe as bases legais já existentes no Brasil, portanto, dados pessoais coletados para fins financeiros e de contrato, por exemplo, devem seguir o prazo de retenção descrito nas leis tributárias.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulariza e fiscaliza a lei no Brasil, pode aplicar multas às empresas que não cumprirem com a lei em até 2% do faturamento anual da empresa, com um teto máximo de R$50 milhões, além de penalidades diárias.

E não podemos esquecer que o próprio titular dos dados pessoais pode entrar com uma ação na justiça brasileira através do Ministério Público, Procom ou Pequenas Causas com base na LGPD. Portanto, o importante é ser proativo e cuidar da privacidade dos dados pessoais dos clientes.

Dicas para adequar à sua Loja Virtual na LGPD

Agora que você entendeu um pouco sobre a importância da LGPD no e-commerce, seguem algumas dicas:

Dica 01 - Elabore uma Política de Privacidade de Dados

A loja virtual precisa ser a mais transparente possível sobre os procedimentos de privacidade dos dados pessoais dos clientes, e para isso, o lojista deve elaborar uma política de Privacidade de Dados e deixar ela à vista dos clientes e visitantes do site.

A política de privacidade de Dados deve explicar como a empresa coleta, armazena, manipula, protege e compartilha informações pessoais dos visitantes no site, pois ela é crucial para estabelecer a transparência e uma relação de confiança com os usuários.

Inclusive, ter uma página de política de privacidade na sua loja é obrigatório caso você queira realizar anúncios patrocinados no Google Shopping. Caso você não tenha, o Google Merchant Center manterá a sua conta suspensa até que você crie uma.

Para elaborar uma Política de Privacidade de Dados é importante ter o conhecimento dos direitos dos titulares dos dados pessoais e descrever na política as melhores práticas de privacidade e segurança adotadas pela empresa para proteger as informações dos clientes.

Dica 02 - Reveja o cadastro dos clientes 

Reavalie a necessidade de cada dado pessoal coletado, pois é muito importante que não ocorra nenhuma coleta excessiva de dados pessoais.

Colete apenas dados pessoais que forem necessários para a transação da venda, com isso você estará respeitando o princípio da minimização de dados conforme a lei.

Antes de coletar um dado pessoal faça a seguinte pergunta: Qual a necessidade e a finalidade da coleta desse dado?

Dica 03 - Atenção ao compartilhamento dos dados pessoais dos clientes 

A loja virtual precisa ser a mais transparente possível referente ao compartilhamento dos dados pessoais, pois os clientes precisam saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados. Além disso, o lojista precisa ter o consentimento do cliente antes de compartilhar os dados pessoais com terceiros.

Mas lembre-se, no momento que o lojista compartilha os dados pessoais do seu cliente com um terceiro, o lojista continua sendo o responsável por garantir a privacidade dos dados.

Dica 04 - Estabeleça um prazo para responder às solicitações dos clientes 

A LGPD determina que as empresas devem responder às solicitações dos titulares dos dados pessoais em até 15 dias, com isso, o lojista deve estabelecer um fluxo ágil de atendimento ao cliente.

É importante ter um canal de contato divulgado na loja virtual, de forma que o cliente tenha acesso fácil para conseguir solicitar os seus direitos.

Dica 05 - Reforce a segurança dos dados pessoais dos seus clientes 

Invista em um certificado digital com a tecnologia SSL (Secure Sockets Layer),  que garante uma comunicação criptografada da sua loja virtual, fazendo com que os dados não sejam interceptados.

Invista em um sistema antifraude, que garante uma análise detalhada no momento em que um cliente realiza uma compra on-line na sua loja virtual e oriente os clientes e usuários da sua loja virtual a usar senhas fortes e utilizar um segundo fator de autenticidade, caso esteja disponível.

A LGPD além de ser uma lei que determina as melhores práticas de privacidade que as empresas devem cumprir, ela faz com que os lojistas se preocupem mais com os dados pessoais de seus clientes, garantindo uma credibilidade no seu negócio.

E lembre-se, estar adequado à Lei Geral de Proteção de Dados faz com que a sua loja virtual esteja um passo à frente da concorrência, aumentando a confiança do cliente no momento da compra.

Boas Vendas!

Equipe Tray.